Legislação

Legislação

Aqui você pode encontrar os principais documentos do IFPR, Resoluções Federais, Decretos, Leis e Pareceres relacionados aos Cursos Técnicos de Nível Médio e Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). Os arquivos foram organizados de acordo com a temática e podem ser acessados nos links a seguir:

Diretrizes Educação Profissional

1. Resolução CNE/CEB 06-2012 : Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
2. Parecer CNE 11-12: Sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
3. Lei 11.741 de 2008: Sobre a educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
4. Parecer CNE/CEB 39-04: Aplicação do Decreto nº 5.154/04 na Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
5. Decreto nº 5154/04: Sobre diretrizes e bases da educação nacional.
6. Decreto nº 8268-14: Altera o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004.

Diretrizes Ensino Médio

1. Parecer CNE 05-11: Sobre diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Médio
2. Resolução CNE/CEB 02-12: Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

Componentes e Conteúdos Obrigatórios

1. Lei 12287-2010: Sobre o ensino de Arte.
2. Lei Nº 11.947 – 16 de junho de 2009 – Alimentação escolar: Sobre a inclusão da educação alimentar e nutricional.
3. Lei_9.503-97_Institui o Código de Transito Brasileiro e dispõe sobre a educação para o trânsito.
4. Lei_10741_de_01_10_2003: Sobre o processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso.
5. Lei 10793-2003: Sobre a educação física.
6. Lei 11684-2008: Sobre Filosofia e a Sociologia como componentes obrigatórios nos currículos do ensino médio.
7. Parecer 022-08: Sobre a implementação da Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio.
8. Parecer 038-06: Inclusão obrigatória de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio.
9. Lei nº 11.161 – 5 de agosto de 2005: Dispõe sobre a oferta da língua espanhola.
10. Parecer 18-07: Esclarecimentos para a implementação da Língua Espanhola.
11. Lei 11769-2008: Sobre a obrigatoriedade do ensino de música na Educação Básica.
12. Parecer CNE/CEB nº 12 de 2013: Sobre a operacionalização do Ensino de Música na Educação Básica.
13. Lei 9795-99: Dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
14. Resolução CNE/CP 02-12 :_Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
15. Parecer 14-12: Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
16. Resolução CNE/CP 01-12: Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
17. Parecer CNE/CP 08-12: Sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
18. Lei nº 10.639-2003: Sobre a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
    
19. Lei nº 11.645-2008: Sobre a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
    
20. Resolução CNE/CP nº 1-04: Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
21. Parecer CNE/CP nº 03-04: Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
22. Lei nº 13.006, de 26 junho de 2014: Sobre a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13006.htm

Documentos internos IFPR

1. Estatuto IFPR 08.2014
2. Resolução 56.12 CONSUP: Aprovação do Regimento Geral do IFPR
3. Resolução 08-14 CONSUP: Regimento Interno Comum aos Câmpus do IFPR
4. Resolução 02-09 CONSUP: Estabelece diretrizes para a gestão das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão no âmbito do IFPR.
5. Resolução 54-11 CONSUP: Dispõe sobre a Organização Didático-Pedagógica no IFPR.
6. Portaria 120-09 CONSUP: Estabelece critérios de avaliação do processo de ensino e aprendizagem do IFPR.

Orientações Projeto Pedagógico de Curso (PPC)

1. IIP 18-11 CONSUP: Normatiza os procedimentos de Abertura de Cursos Técnicos de Nível Médio no IFPR.
2. Modelo FORMULÁRIO PPC Ensino Médio Integrado e PROEJA (Anexo I da IIP 18-11).
3. Modelo FORMULÁRIO PPC Subsequente ou Concomitante (Anexo I da IIP 18-11).
4. Fluxo Tramitação de Projetos Pedagógicos de Cursos Técnicos de Nível Médio (Anexo II da IIP 18-11).
5. Modelo FORMULÁRIO PPC Cursos FIC

PROEJA

1. Decreto nº 5840-06: Institui o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA.
2. Parecer CNE 11-12: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
3. Resolução CNE/CEB 06-2012: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
4. Resolução CNE/CEB 02-2012: Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
5. Documento base Proeja FIC
6. Documento base Proeja Médio
7. EJA Parecer 11.2000: Sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos
8. DiretrizesParecer 05.11 Novas Diretrizes Ensino Médio: Sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
9. Resolução 01.2000 Diretrizes EJA: Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos

Avaliação

1. Portaria 120-09 CONSUP: Estabelece critérios de avaliação do processo de ensino e aprendizagem do IFPR.
2. Resolução 54-11 CONSUP: Dispõe sobre a Organização Didático-Pedagógica no IFPR.
3. Nota CNE/CEB (9 de setembro 2013): Sobre estudos de recuperação.
4. Parecer CNE/CEB 12-97: Esclarece dúvidas sobre a Lei n° 9.394/96 (Em complemento ao Parecer CEB nº 5/97).
5. Parecer CNE CEB 05-97: Proposta de Regulamentação da Lei 9.394/96.
6. Decreto 1044-69: Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos com afecções.
7. Parecer CNE/CEB 31-2002: Sobre os exercícios domiciliares.

Sobre os cursos

1. Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos – edição 2012 (para Cursos Técnicos de Nível Médio)
2. Guia Pronatec de Cursos FIC – 3ª Edicão – 2013 (para Cursos de Formação Inicial e Continuada)
3. Catálogo Brasileiro de Ocupações (CBO) – 2002 (para Cursos de Formação Inicial e Continuada e certificação intermediária)

 Documentos orientadores complementares

1. Lei 11892-08: Lei de Criação dos Institutos Federais.
2. Lei 9394-96: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).
3. Lei 8069-90 : Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
4. Diretrizes Educação Básica 2013.
5. Orientações Curriculares para o EM vol 01 Linguagens, Códigos e suas Tecnologias.
6. Orientações Curriculares para o EM vol 02 Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias.
7. Orientações Curriculares para o EM vol 03 Ciências Humanas e suas Tecnologias.

(41) 3595-7686 | demtec.proens@ifpr.edu.br